O contrato de fotografia é um documento essencial para o seu trabalho, sabia? Ele elimina vulnerabilidades que podem custar muito caro, seja em tempo, dinheiro ou dor de cabeça. Isso porque o objetivo é justamente colocar no papel todas as responsabilidades e garantias das duas partes: profissional e cliente.
O contrato deixa claro qual serviço será executado, o valor cobrado e o prazo combinado, além de indicar as consequências para possíveis quebras no acordo. Então, ele é fundamental tanto para os profissionais que têm um estúdio quanto para quem trabalha como freelancer.
Continue a leitura e entenda melhor a importância do contrato para o fotógrafo, além de conferir dicas práticas para fazer o seu!
O que é um contrato de prestação de serviço?
O contrato de prestação de serviço é um documento que rege a transação entre o profissional e o cliente. Se for elaborado corretamente, ele adquire validade jurídica. Isso significa que, após assinarem, as duas partes devem seguir exatamente o que foi acordado.
Em outras palavras, o contrato representa o compromisso firmado entre o prestador de serviço e o contratante. É por esse motivo que é tão importante montar adequadamente seu contrato de fotografia.
Da mesma forma, é sempre bom reforçar que os clientes devem ler com muita atenção esse documento antes de assiná-lo — esse conselho vale para qualquer tipo de prestação de serviços.
Por que é importante ter um contrato de fotografia?
O contrato de fotografia é um instrumento muito importante para legalizar as responsabilidades das duas partes envolvidas na prestação de um serviço. Nem sempre o acordo feito somente no famoso “boca a boca” é cumprido, não é?
Assim como o profissional pode atrasar com prazos ou entregar um serviço diferente do combinado, o cliente pode faltar com o pagamento, por exemplo. Então, o contrato garante mais segurança para as duas partes, já que, com esse documento assinado em mãos, é possível recorrer legalmente para minimizar os prejuízos.
Além disso, o contrato serve como uma ferramenta de marketing para fotógrafos, sabia? Isso porque ele ajuda a consolidar uma imagem de profissionalismo e transparência, o que atrai mais clientes.
Quando usar o contrato de prestação de serviços?
Não há segredo: o contrato deve ser feito em qualquer prestação de serviço. Por menor que seja o ensaio ou o valor cobrado, ou mesmo que o cliente seja algum conhecido de longa data, o ideal é fazer dessa garantia de compromisso um hábito no seu trabalho.
Como criar um contrato de fotografia?
Antes de mais nada, saiba que um contrato para ensaio fotográfico pode ser elaborado só por você. Isso mesmo! Não é preciso contratar um advogado. No entanto, profissionais especializados são sempre bem-vindos para que não haja nenhum erro ou inconsistência no documento.
De acordo com o Artigo 104 do Código Civil Brasileiro, o contrato só precisa atender a duas condições para ser considerado válido:
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- ser firmado entre duas pessoas capazes, isto é, maiores de 18 anos ou menores emancipados em plena consciência de suas capacidades mentais;
- tratar de uma atividade lícita e possível de ser executada pelo profissional.
O que incluir no contrato dos serviços fotográficos?
Agora, vamos conferir os itens essenciais em um contrato de fotografia? Para isso, basta olhar a Lei 13.249/2017, que fala sobre as relações de trabalho em situações de prestação de serviço. No Artigo 5, está estabelecido que o contrato deve conter:
- a qualificação das duas partes — os dados pessoais ou jurídicos do profissional e do cliente, indicados logo no primeiro parágrafo do contrato;
- a especificação do serviço a ser prestado — a descrição do motivo do contrato, isto é, o serviço fotográfico que será feito;
- o prazo para realização do serviço — a data-limite para finalização do serviço ou, então, a validade daquele contrato;
- o valor combinado — é interessante colocar não apenas o valor cobrado pelo serviço, mas também as condições de quitação, por exemplo, em caso de parcelamento.
No final, é comum que o contrato venha com a seguinte frase: “E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.”
Em seguida, coloque um campo para o preenchimento da data e os espaços para assinatura das duas partes e das testemunhas.
A multa rescisória
Além desses itens essenciais, você pode fazer uma seção para explicitar os critérios rescisórios — ou seja, quais são as consequências caso uma das partes não honre com o compromisso firmado ou cancele o contrato antes do seu vencimento.
Normalmente, trata-se de uma multa que pode ser escolhida pelo profissional. Porém, tenha atenção ao limite de 10% do valor contratado, tudo bem? Esse é o valor máximo permitido para cobrança de multas rescisórias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
A personalização do contrato
Agora que você sabe quais são os itens básicos de um contrato de prestação de serviço, é hora de pensar em outros aspectos que podem ser necessários no seu dia a dia de trabalho. Por exemplo, vale a pena colocar uma cláusula falando sobre o direito de uso de imagem do cliente para montar seu portfólio.
Outro ponto que pode ser inserido no contrato, se você achar necessário, é o direito à alimentação durante o ensaio. Por fim, não deixe de revisar seu contrato e adequá-lo. Afinal, a importância da reinvenção é enorme na área de fotografia, e isso pode levar a mudanças na forma como o serviço é realizado.
A formatação do documento
Por fim, em relação à formatação, não se preocupe: ela é livre. Você pode redigir todo o documento de forma corrida ou dividi-lo em seções. Porém, a divisão do texto em tópicos facilita a leitura e a busca por informações, então, é bem-vinda.
Agora você já sabe o que é e por que o contrato de fotografia é tão importante, não é? Além disso, conhece os principais pontos que devem constar no documento para que ele seja válido e cumpra o seu objetivo de proteger as duas partes.
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